A participação popular no processo legislativo é um instrumento fundamental da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a possibilidade de iniciativa popular para propor emendas à própria Lei Orgânica, estabelecendo requisitos específicos para sua apresentação e aprovação. Considerando as regras previstas no Art. 33 da Lei Orgânica, a proposta de emenda de iniciativa popular deve ser subscrita por, pelo menos, __________ do eleitorado do Município e, para ser aprovada, precisa obter __________ dos votos dos membros da Câmara, em dois turnos de votação. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

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Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Blumenau - Legislação Aplicada Fácil

FURB - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2025 — 2025

A participação popular no processo legislativo é um instrumento fundamental da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a possibilidade de iniciativa popular para propor emendas à própria Lei Orgânica, estabelecendo requisitos específicos para sua apresentação e aprovação. Considerando as regras previstas no Art. 33 da Lei Orgânica, a proposta de emenda de iniciativa popular deve ser subscrita por, pelo menos, __________ do eleitorado do Município e, para ser aprovada, precisa obter __________ dos votos dos membros da Câmara, em dois turnos de votação. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Questão sem imagem de apoio

  1. A Cinco por cento − maioria absoluta.
  2. B Cinco por cento − dois terços.
  3. C Três por cento − dois terços.
  4. D Dez por cento − dois terços.
  5. E Três por cento − maioria absoluta.

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