O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei. CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

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Ciências Humanas Filosofia Política Média

ENEM 2022 — 2022 • #465

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei. CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Questão sem imagem de apoio

  1. A Supressão de eleições de representantes políticos.
  2. B Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
  3. C Disseminação de projetos sociais em universidades.
  4. D Ampliação dos processos de concentração de renda.
  5. E Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.

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